Para a doação do menor, é necessário baixar o termo de consentimento livre e esclarecido, preenchê-lo e assiná-lo.
O TERMO DE CONSENTIMENTO deverá ser entregue no ato da doação, devidamente assinado e com cópia do DOCUMENTO OFICIAL do Representante legal. Para os casos de TUTELA, deverá ser entregue cópia do documento legal (TUTELA JURISDICIONAL).
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